O descritor "Cartório notarial" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCONF | 3 | 33.3% |
| STA | 3 | 33.3% |
| TRL | 2 | 22.2% |
| TRC | 1 | 11.1% |
Últimos 9 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados