Caso julgado rebus sic stantibus - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Caso julgado rebus sic stantibus" classifica 20 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.

acórdãos

tribunal

2006 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	20	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

116/12.0GAVNF.1.G1.S1

23/04/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso per saltumFurto qualificadoResistência e coação sobre funcionárioRecetaçãoFalsificação ou contrafação de documentoCompetência do supremo tribunal de justiçaSucessão de crimesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena parcelarPena únicaPena suspensaTrânsito em julgadoCaso julgado rebus sic stantibus

STJ

1878/19.0T8VIS-D.C1.S1

10/02/2022 • Rijo Ferreira

Admissibilidade de recursoIncidentes da instânciaObjeto do recursoCaso julgado rebus sic stantibusArrestoCauçãoSubstituição

STJ

3269/11.1TBPTM.E2.S1

25/03/2021 • Rijo Ferreira

Execução para prestação de factoIndemnizaçãoConversãoExecução para pagamento de quantia certaCaso julgado rebus sic stantibusAutoridade do caso julgadoOfensa do caso julgadoAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaObjeto do recurso

STJ

163/10.7GALNH.S1

25/10/2017 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoTribunal competenteInterpretação restritivaNovo cúmulo jurídicoCaso julgado rebus sic stantibusFundamentaçãoRelatório socialPena suspensaPena de multaPrisão subsidiáriaCumprimento sucessivoPena únicaMedida concreta da pena

STJ

430/12.5JALRA.S1

09/08/2017 • Pires da Graça

Acórdão do tribunal colectivoAcórdão do tribunal coletivoCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteTribunal competenteCaso julgado rebus sic stantibusNulidadeOmissão de pronúnciaPena de multaPena de prisãoCúmulo anteriorNovo cúmulo jurídico

STJ

673/13.4PLSNT.L1.S1

19/01/2017 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Acórdão do tribunal colectivoNovo cúmulo jurídicoCaso julgado rebus sic stantibusCúmulo jurídicoConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesPena de prisãoPrevenção geralPrevenção especialCulpaIlicitudePluriocasionalidade

STJ

303/08.6GABNV-B.E1.S1

04/11/2015 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesPena únicaAcórdão do tribunal colectivoAcórdão do tribunal coletivoAcordão da relaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaNulidade insanávelPrincípio da economia e celeridade processuaisRegime de subida do recursoCaso julgado rebus sic stantibusTrânsito em julgadoFundamentação de factoFactos provadosMatéria de factoOmissão de pronúnciaNulidade da sentençaNulidadeImagem global do factoPluriocasionalidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excesso

STJ

134/10.3TAOHP.S3

17/09/2015 • Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Recurso penalAcórdão do tribunal colectivoAssinaturaIrregularidadeCaso julgado rebus sic stantibusConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena suspensaPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadePrescrição das penas

STJ

31/09.5GAVNH.S1

26/03/2014 • Pires da Graça

Caso julgado rebus sic stantibusConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoCúmulo por arrastamentoFundamentaçãoImagem global do factoPena única

STJ

73/10.8PAVFC.L2.S1

15/01/2014 • Pires da Graça

Caso julgado rebus sic stantibusConcurso de infracçõesConhecimento supervenienteCumprimento sucessivoCúmulo jurídicoCúmulo por arrastamentoFundamentaçãoImagem global do factoMedida da penaNovo cúmulo jurídicoPena únicaRequisitos da sentençaTrânsito em julgado

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Cúmulo jurídico

Conhecimento superveniente

Concurso de infracções

Pena única

Cúmulo por arrastamento

Pena suspensa

Novo cúmulo jurídico

Imagem global do facto

Trânsito em julgado

Fundamentação