Descritores Jurídicos

Classificação do solo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Classificação do solo" classifica 31 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2022.

acórdãos

tribunais

2004 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	25	80.6%
TRC	2	6.5%
STJ	2	6.5%
TRG	2	6.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

4376/19.8T8VCT.G1

26/05/2022 • Paulo Reis

Nulidade da declaração de utilidade públicaCompetência material dos tribunais comunsImpugnação da matéria de factoJusta indemnizaçãoClassificação do soloDesvalorização da parte sobrante

TRP

4969/17.8T8OAZ.P1

22/03/2022 • Márcia Portela

Expropriação por utilidade públicaClassificação do soloNatureza da decisão arbitral e limites do caso julgado

TRP

1142/06.4TJPRT.P4

21/06/2021 • Ana Paula Pereira de Amorim

Expropriação por utilidade públicaClassificação do soloSolo apto para outros fins

TRG

2707/17.4T8BCL.G1

02/05/2019 • Joaquim António Lourenço Boavida

Expropriação por utilidade públicaJusta indemnizaçãoClassificação do soloSolo apto para construção/outros finsPotencialidade edificativa efetivaCritério de avaliação expropriativa

TRP

383/03.0TBCPV.P2

13/03/2017 • Miguel Baldaia Morais

Expropriação por utilidade públicaJusta indemnizaçãoClassificação do soloDecisão arbitralSolo apto para outros finsRendimento fundiárioDepreciação das partes sobrantesBenfeitoriasArrendatário rural

TRP

1138/11.4TBVLG.P1

07/09/2015 • Carlos Pereira Gil

ExpropriaçãoTemas de provaProva pericialClassificação do soloCálculo da indemnização

TRP

4700/11.1TBGDM.P1

05/02/2015 • Freitas Vieira

ExpropriaçãoDecisão arbitralClassificação do soloIndemnização

TRP

2950/10.7TBPRD.P1

17/11/2014 • Carlos Querido

Expropriação litigiosaDecisão arbitralCaso julgadoClassificação do soloJusta indemnização