I - As pessoas colectivas são organizações constituidas por um agrupamento de pessoas ou por um complexo patrimonial, tendo em vista a prossecução de um interesse comum determinado, e as quais a...

I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois trabalhadores quando, ao regressarem do local de trabalho em transporte fornecido pela entidade patronal, o veiculo em que seguiam se...

I - A culpa constitui uma conclusão de facto, da exclusiva competencia das instancias. II - A especifica actividade perigosa duma prova desportiva, em recinto fechado, so para concorrentes, em...

I - A empresa que se encarrega do transporte de mercadorias pode recorrer aos serviços de outra entidade para execução do transporte, ficando, nesse caso, simultaneamente, na situação juridica de...

I - E valida a clausula do contrato de seguro que exclui da respectiva cobertura os acidentes acontecidos a pessoa segura, e resultantes de condução ou utilização como passageiro de bicicletas...