Coj - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Coj" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2022.7acórdãos2tribunais1999 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA063/22.8BALSB-A09/06/2022Ana Paula Soares Leite Martins PortelaProvidência cautelarSuspensão de eficáciaDeliberação do conselho superior do ministério públicoCojInimpugnabilidadePena disciplinarSuspensãoSTA0413/1215/05/2013Jorge Artur Madeira dos SantosProcesso disciplinarCompetência do conselho superior do ministério públicoPrincípio in dubio pro reoCojSTA0412A/0516/09/2009Luís Pais BorgesRecurso de revisãoFuncionário judicialTrânsito em julgadoDocumento novoProvaCojInfracção disciplinarSTA0484/0829/01/2009Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoCojConselho superior do ministério públicoInconstitucionalidadeOficial de justiçaProcesso disciplinarInfracção disciplinarFundamentação do acto administrativoSTA01027/0431/10/2006São PedroProcesso disciplinarPoder disciplinarConselho superior do ministério públicoCompetência do conselho dos oficiais de justiçaInconstitucionalidade materialCojTCAS5071/0014/03/2002José Francisco Fonseca da PazOficiais de justiçaApreciação do mérito profissionalCojInconstitucionalidadeVício de incompetência relativaSTA04474226/10/1999Gouveia e MeloCojConselho dos oficiais de justiçaCompetência do tribunal central administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Conselho superior do ministério público (2 acórdãos em comum)Suspensão (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Providência cautelar (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Recurso de revisão (1 acórdãos em comum)