Descritores Jurídicos

Competência do tribunal singular - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência do tribunal singular" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2025.

acórdãos

tribunais

2018 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRL

25/06/2025 • Adelina Barradas Oliveira

Violação das regras de segurançaMorteAgravaçãoPrevenção geralMinistério públicoCompetência do tribunal singular

TRP

09/11/2023 • Raul José Cordeiro

CrimeCompetência do tribunalPena aplicávelTribunal colectivoCompetência do tribunal singularCompetência do ministério públicoFundamentação

TRL

09/03/2021 • Maria José Costa Machado

Suspensão provisória do processoCompetência do tribunal singularArt.º 16ºN.º3 cpp

TRC

26/06/2019 • Elisa Sales

Suspensão provisória do processoCrime punível com pena de prisão de duração superior a cinco anosCompetência do tribunal singular

TRP

10/01/2018 • Vítor Carlos Simões Morgado

Alteração da qualificação jurídicaCrime mais graveCompetência do tribunal singularCondenação

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