O descritor "Agravação" classifica 90 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 40 | 44.4% |
| TRP | 27 | 30.0% |
| TRL | 11 | 12.2% |
| TRC | 6 | 6.7% |
| TRE | 3 | 3.3% |
| TRG | 3 | 3.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Agravação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.