Descritores Jurídicos

Comunhão conjungal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Comunhão conjungal" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.

acórdãos

tribunal

2010 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

11/11/2025 • Manuela Espadaneira Lopes

InsolvênciaApreensão de bensVendaComunhão conjungalBens comuns

TRL

13/03/2025 • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas

Omissão de pronúnciaHabitação socialComunhão conjungalBem próprio

TRL

12/09/2024 • Pedro Martins

Impugnação da matéria de factoComunhão conjungalSimples separação de bensEnriquecimento sem causaRestituiçãoCompropriedade

TRL

08/11/2018 • Jorge Leal

InventárioComunhão conjungalAdjudicaçãoLicitação de quotas sociais

TRL

03/06/2014 • Maria da Graça Araújo

Separação de factoDivórcioComunhão conjungal

TRL

21/09/2010 • Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho

Declaração negocialNulidadeComunhão conjungalÓnus da provaPresunções

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