O descritor "Conceito de retribuição" classifica 18 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 9 | 50.0% |
| TRG | 4 | 22.2% |
| TRC | 4 | 22.2% |
| STJ | 1 | 5.6% |
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