Condição resolutiva tácita - Jurisprudência Portuguesa

I - A resolução do negócio pode fundar-se na lei ou em convenção (cf. art. 432.º do CC): a) se a resolução se funda na lei, está-se perante a condição resolutiva tácita, que consiste no direito...

I - A condição é uma cláusula acessória típica, um elemento acidental do negócio jurídico, por virtude da qual a eficácia de um negócio (o conjunto dos efeitos que ele pretende desencadear) é posta...

I - O contrato de longa duração, de cinco anos, é um contrato de fornecimento, que consubstancia pela sua natureza e finalidade, uma compra e venda, de carácter duradouro e complexo. II - Na falta...

I - É legal a cláusula aditada pela Autora a contrato de fornecimento de mercadorias, cláusula que a Ré aceitou estabelecendo a possibilidade de revisão de preços, durante a execução do contrato. II...