Conduta omissiva - Jurisprudência Portuguesa

I – O modo de expressão da pessoa colectiva traduz uma verdadeira vontade colectiva capaz de dolo ou culpa, visto que é susceptível de ser dirigida tanto para actividades lícitas como para...

1.–Na apreciação dos requisitos da deserção da instância compete ao juiz averiguar se a conduta da parte é negligente, no sentido de lhe ser imputável, por o ato omissivo depender apenas da sua...

1. Quando se fala na prevenção do perigo de uma obra da magnitude de infra-estruturas como barragens hidroeléctricas, do que se trata, em primeira linha, é da prevenção legal e abstracta do risco de...

I- Existe nexo de causalidade adequada entre o acto omissivo e o dano quando se prove que o dano provavelmente não se teria verificado se não fosse a omissão. II- Não se exige a prova de que o acto...

I - A conduta omissiva de um Município, consistente na omissão de sinalização de um "buraco" existente na via, onde um motociclo veio cair, é geradora de responsabilidade pelos danos materiais...