Descritores Jurídicos

Conhecimento de mérito no saneador - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conhecimento de mérito no saneador" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2025.

acórdãos

tribunais

2021 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	8	88.9%
TRP	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRL

2729/23.6T8FNC.L1-7

18/12/2025 • Luís Filipe Brites Lameiras

Propriedade horizontalDefesa das partes comunsLegitimidade activaLegitimidade passivaConhecimento de mérito no saneadorPreterição de audiência préviaNulidade

TRL

8467/24.5T8LSB.L1-8

06/11/2025 • Fátima Viegas

Responsabilidade civil extracontratual do estadoCausa de pedirPrivação da liberdadeInocênciaConhecimento de mérito no saneador

TRL

6547/21.8T8LSB.L1-1

30/09/2025 • Nuno Teixeira

Anulação de deliberações sociaisCausa de pedirDespacho saneadorConhecimento de mérito no saneador

TRL

931/12.5TTLRS-C.L2-4

26/02/2025 • Paula Pott

Acidente de viação e de trabalhoDireito a pensãoDesoneração da obrigaçãoDano biológicoCausa de pedirConhecimento de mérito no saneadorTutela jurisdicional efectiva

TRL

26115/18.0T8LSB.L2-8

13/10/2022 • Luís Correia de Mendonça

Conhecimento de mérito no saneadorEnriquecimento sem causaPrescriçãoInício do prazoConhecimento do direito

TRL

4136/15.5T8FNC-D.L1-2

10/03/2022 • Carlos Gabriel Castelo Branco

Conhecimento de mérito no saneadorContratos de financiamentoTítulo executivo

TRL

5152/19.3T8LRS.L1-7

08/03/2022 • Micaela Marisa da Silva Sousa

Acidente de viaçãoResponsabilidade civilDespacho saneadorConhecimento de mérito no saneadorExcepção da prescrição