Conselho superior do ministerio publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho superior do ministerio publico" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1989.9acórdãos1tribunal1980 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01464614/12/1989Pereira da SilvaDelegado do procurador da republicaClassificação de serviçoConselho superior do ministerio publicoDeliberaçãoProcurador geral da republicaVoto de qualidadeRelatorSTA02457710/05/1988Castelo PauloProcesso disciplinarDelegado do procurador da republicaPena disciplinarConselho superior do ministerio publicoAmnistiaActo politicoLegitimidade activaExtinção do procedimento disciplinarSTA02461025/02/1988Miller SimõesCompetencia dos tribunais administrativosInqueritoInstrução preparatoriaConselho superior do ministerio publicoDeliberaçãoProcurador geral da republicaSTA02124830/01/1986Miller SimõesMagistratura do ministerio publicoConselho superior do ministerio publicoClassificação de serviçoFalta de fundamentaçãoContradição entre os fundamentos e a decisãoRelatorioSTA02119704/07/1985Miller SimõesConselho superior do ministerio publicoDeliberaçãoRecurso contenciosoResidenciaRecorrenteDelegado do procurador da republicaMacauLocal de apresentação da petiçãoSTA01464605/04/1984Payan MartinsConselho superior do ministerio publicoClassificação de serviçoResposta da autoridade recorridaVicio de formaActaRelatorFundamentaçãoDiscricionariedade tecnicaDelegado do procurador da republicaSTA01438418/03/1981Abel Pereira DelgadoEleiçãoConselho superior do ministerio publicoComissão de eleições do conselho superior do ministerio publicoRecusaAdmissãoLista de delegados do procurador da republicaInterpretação extensivaDecisão finalRecurso para o tribunal plenoSTA01405304/12/1980Tomas de ResendeConselho superior do ministerio publicoPena disciplinarNotarioReclamação necessariaPrazoSTA01438425/02/1980Mário de BritoConselho superior do ministerio publicoEleiçãoLista de delegados do procurador da republicaIrregularidade processualFalta de fundamentaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDelegado do procurador da republica (4 acórdãos em comum)Deliberação (3 acórdãos em comum)Classificação de serviço (3 acórdãos em comum)Procurador geral da republica (2 acórdãos em comum)Relator (2 acórdãos em comum)Lista de delegados do procurador da republica (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (2 acórdãos em comum)Eleição (2 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)