Contencioso da nacionalidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Contencioso da nacionalidade" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2008.5acórdãos2tribunais1987 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRL120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ08B50510/07/2008Santos BernardinoContencioso da nacionalidadeCompetência materialConhecimento oficiosoSTJ06A292431/10/2006Faria AntunesContencioso da nacionalidadeLigação efectiva à comunidade nacionalÓnus da provaSTJ06A190812/09/2006Paulo de SáContencioso da nacionalidadeAquisição de nacionalidadeLigação efectiva à comunidade nacionalÓnus da provaSTJ06B174006/07/2006Oliveira BarrosContencioso da nacionalidadeAquisição de nacionalidadeOposição à aquisição de nacionalidadeCidadania portuguesaNaturalizaçãoTRL001123412/05/1987Meneses FalcãoNacionalidadeAquisição de nacionalidadeCasamentoContencioso da nacionalidadeOposição à aquisição de nacionalidadeÓnus da provaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAquisição de nacionalidade (3 acórdãos em comum)Ónus da prova (3 acórdãos em comum)Oposição à aquisição de nacionalidade (2 acórdãos em comum)Ligação efectiva à comunidade nacional (2 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Cidadania portuguesa (1 acórdãos em comum)Naturalização (1 acórdãos em comum)Nacionalidade (1 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Casamento (1 acórdãos em comum)