O descritor "Contratação pública" classifica 308 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 229 | 74.4% |
| TCAS | 52 | 16.9% |
| TCAN | 21 | 6.8% |
| TRL | 3 | 1.0% |
| TRG | 1 | 0.3% |
| TCONF | 1 | 0.3% |
| TRP | 1 | 0.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Contratação pública", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.