O descritor "Preço anormalmente baixo" classifica 83 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 42 | 50.6% |
| TCAS | 30 | 36.1% |
| TCONTAS | 6 | 7.2% |
| TCAN | 5 | 6.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Preço anormalmente baixo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.