Contrato de trânsito - Jurisprudência Portuguesa

Sumário:1 I – O contrato de expedição ou contrato de trânsito envolve a concretização das operações de transporte, funcionando o transitário como um intermediário entre o expedidor e o...

I. O contrato de transporte caracteriza-se pela obrigação principal de resultado, vinculando-se o transportador a deslocar os bens de um local para outro, entregando-os incólumes ao seu...

1.O contrato de expedição é aquele em que um transitário se obriga perante o expedidor a prestar-lhe serviços (que tanto podem ser actos materiais como jurídicos) ligados a um contrato de transporte,...

1. O transporte de mercadorias não é a actividade própria e específica das empresas transitárias que, enquanto tais, tratam essencialmente de assegurar a execução das formalidades e trâmites...

I. No contrato de expedição ou de trânsito, o transitário assume a obrigação de celebrar um contrato de transporte, com um transportador, em nome próprio ou do expedidor, mas sempre por conta deste,...

I - O facto de a Ré ter licença para o exercício da actividade transitária não é decisivo para a questão de saber se, em concreto, actuou como transportadora ou como transitária. II - O essencial do...

I - O transporte é um contrato autónomo, especial e típico, diferenciado de outras figuras contratuais mercantis. II - Abarca todas as operações necessárias, todos os actos materiais conducentes à...