O descritor "Contrato - promessa de compra e venda" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2015.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 11 | 91.7% |
| TRP | 1 | 8.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados