Descritores Jurídicos

Contratos de adesão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contratos de adesão" classifica 6 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2025.

acórdãos

tribunais

2018 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	2	33.3%
TRL	2	33.3%
TRC	1	16.7%
TRP	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

1528/24.2T8VNG.P1

16/09/2025 • Anabela Miranda

Contratos de adesãoDever de informação prévioIncumprimento

TRG

2217/23.0T8BRG.G1

14/11/2024 • Maria João Matos

Contratos de adesãoAssinaturaConfissãoContrato de crédito ao consumoFalta de entrega de exemplar ao garanteNulidade da garantiaAbuso de direito

TRG

264/23.1T8EPS.G1

19/09/2024 • Conceição Sampaio

Contrato de aluguerContratos de adesãoCláusulas contratuais geraisInterpretação

TRL

12753/19.7YIPRT.L1-2

27/05/2021 • Sousa Pinto

Contratos de adesãoCláusulas abusivasQuestão nova

TRC

41136/17.2YIPRT.C1

21/05/2019 • António Carvalho Martins

Contrato de crédito ao consumoContratos de adesãoClúsulas contratuais geraisDever de informaçãoDever de comunicaçãoAbuso de direitoPrincípio do dispositivoIneptidãoCumulação de pedidosCompatibilidadeNulidade da sentença

TRL

11979/16.0T8SNT.L1-7

20/12/2018 • José Capacete

Contratos de adesãoCláusula penalRedução

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Contrato de crédito ao consumo