I - Apesar de clara e manifesta a existência de uma contradição entre factos provados e não provados, não quer dizer que seja insuperável. Atendendo à fundamentação da sentença conclui-se que existe...

Sumário (elaborado ao abrigo do disposto no art.º 663º, nº 7, do Código de Processo Civil): 1. Quando em sede de declarações de parte o autor apresenta uma versão de um acidente de viação em que...

I - A perícia psicológica, feita neste processo referente a um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, realizada à vítima, visou o conhecimento das características psicológicas e da...

Sumário (da responsabilidade do relator): I. Não existe fundamento para alterar uma decisão de facto assente no depoimento de testemunhas que foi considerado credível pelo tribunal, sem que o...

1.–Quando o autor vem sucessivamente apresentando versões distintas de um acidente de viação em que é interveniente, naquilo que é mais determinante para a consistência do relato efectuado em sede de...

1. A prova testemunhal, apesar de falível e precária, é aquela que, na prática, assume a maior importância, por ser a única a que pode recorrer-se na demonstração da realidade de muitos factos. O...

I - A previsão do art. 278º, nº3, do CPC assume natureza de princípio geral, pelo que pode ser aplicada em sede de recurso, por forma a relegar para final a apreciação de nulidades processuais. II -...

I - A credibilidade das declarações e dos depoimentos há - de ser averiguada, (afirmada ou negada) no confronto do conteúdo concreto da sua descrição dos factos, num quadro de averiguação cuidadosa,...

1) A prova por declarações deve merecer a mesma credibilidade das demais provas legalmente admissíveis e deverá ser valorada conforme se estabelece no artigo 466º nº 3 do NCPC, isto é, deverá ser...

I – Na prova por declarações de co-arguido a credibilidade deve ser sempre aferida em concreto, à luz do princípio da livre apreciação da prova, mas com especial cuidado que pode passar por uma...