Descritores Jurídicos

Créditos vencidos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Créditos vencidos" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2023.

acórdãos

tribunais

2017 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	66.7%
TRG	1	16.7%
TCAS	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

9990/19.9T8PRT.P1

17/04/2023 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Extinção do posto de trabalhoCompensação legalCréditos vencidosCritérios dos postos de trabalho a extinguir

TRP

7151/21.6T8VNG-A.P1

20/03/2023 • Teresa Teixeira Sá Lopes

Declaração de despedimentoAção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoDecisão do mérito da causaDeclaração tácitaExtinção do posto de trabalhoCompensaçãoCréditos vencidos

TRG

1841/21.0T8GMR.G1

04/11/2021 • Eduardo Azevedo

Contrato de remissão abdicativaRelações laboraisCréditos vencidosData da caducidade do contrato de trabalhoCessação

TCAS

556/20.1BELRA

14/01/2021 • Patrícia Manuel Pires

PerExecuçãoTaxas de portagemCoimasCréditos vencidosNatureza dívidas

TRP

6180/17.9T8VNG.P1

22/05/2019 • Nelson Nunes Fernandes

Créditos peticionadosCréditos vencidosPropositura do perPlano de revitalizaçãoPrincípio fundamentalAcesso ao direitoAcesso aos tribunais

TRP

5831/15.4T8OAZ.P1

14/12/2017 • José Igreja Matos

PerExtinção da execuçãoCréditos vencidosCréditos posteriores á dataReclamação de créditos

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Extinção do posto de trabalho

Reclamação de créditos

Execução

Compensação