I. O conceito de ofendido tem suscitado entre nós viva controvérsia, não sendo raros os casos de clara divergência de entendimentos, de tal modo que a situação tem levado até à intervenção...

I – Estando em causa a prática de um crime de infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir como parte assistente, e não um sócio.

I - Se a arguida faz transferências de dinheiro de terceira pessoa, à qual tem acesso por virtude das suas funções, para a conta da sua filha sem que nada o justifique, e à qual o ofendido não tem...

Para apresentação da queixa em nome da sociedade comercial e para que tal seja feito por representante especial, é necessário que a sociedade tal delibere em assembleia geral.

1. Para a verificação do crime de infidelidade p. e p. pelo artº 224º do cód. penal, tem de existir um prejuízo patrimonial “importante”, causado “intencionalmente” e com “grave violação dos deveres...