O descritor "Apropriação" classifica 38 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 21 | 55.3% |
| TRP | 11 | 28.9% |
| TRL | 3 | 7.9% |
| TRC | 2 | 5.3% |
| TRG | 1 | 2.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Apropriação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.