Descritores Jurídicos

Crime de tráfico de pessoas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de tráfico de pessoas" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2023 até 2025.

acórdãos

tribunais

2023 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	3	60.0%
TRG	2	40.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

16/19.3GHCTB-D.C1

20/11/2025 • Helena Lamas

Medida de coacção de obrigação de apresentações periódicasIndícios da prática do crimePerigo de perturbação da ordem ou tranquilidade públicasCrime de tráfico de pessoas

TRC

16/19.3GHCTB-C.C1

08/10/2025 • Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro

AutoriaCoautoriaAcordoParticipação directa nos factosDomínio funcional do factoCrime de tráfico de pessoasModalidades de acção do crime de tráfico de pessoasExecução conjunta

TRG

713/12.4JAPRT.G2

11/02/2025 • Paulo Correia Serafim

Crime de tráfico de pessoasCrime de escravidãoCo-autoriaPerda das vantagens do crimePerda alargada de bens

TRG

40/11.4GAAFE.G3

18/12/2024 • Florbela Sebastião e Silva

Crime de escravidãoCrime de tráfico de pessoasCrime continuado

TRC

12/20.8ZRCBR.C1

22/11/2023 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

Recurso interlocutórioIrregularidades processuaisNulidades processuaisVícios do artigo 410.ºN.º 2Do c. P. PImpugnação da matéria de factoCrime de tráfico de pessoasCrime de auxílio à imigração ilegal – normas aplicáveisCrimes de ameaça e coacção agravadas

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Impugnação da matéria de facto

Recurso interlocutório

Co-autoria

Coautoria

Perda alargada de bens

Autoria