Descritores Jurídicos

Irregularidades processuais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Irregularidades processuais" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2026.

acórdãos

tribunais

1988 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	2	40.0%
TRC	2	40.0%
TCAN	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

198/25.5GCPBL.C1

29/04/2026 • Maria José dos Santos de Matos

Crime de condução de veículo em estado de embriaguezNulidades processuaisIrregularidades processuaisProdução de prova em julgamentoProva proibidaAuto de notíciaRelatório social

TRC

12/20.8ZRCBR.C1

22/11/2023 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

Recurso interlocutórioIrregularidades processuaisNulidades processuaisVícios do artigo 410.ºN.º 2Do c. P. PImpugnação da matéria de factoCrime de tráfico de pessoasCrime de auxílio à imigração ilegal – normas aplicáveisCrimes de ameaça e coacção agravadas

TCAN

01689/14.9BEPRT

16/10/2020 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Irregularidades processuais

STJ

039474

20/04/1988 • Alves Peixoto

RecursoNulidadesIrregularidades processuais

STJ

039355

18/02/1988 • Alves Peixoto

RecursoPrincipio do contraditorioNulidadesIrregularidades processuais