O descritor "Declaração de dívida" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 3 | 50.0% |
| TRC | 2 | 33.3% |
| TRL | 1 | 16.7% |
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados