1. Tratando-se de defeitos relativos a partes comuns, que só se revelam à medida que o mesmo vai sendo ocupado e utilizado o estacionamento, só quando os condóminos tomam conhecimento suficiente e...

1. Só há nulidade por omissão de pronúncia quando a decisão, cuja validade se questiona, tenha deixado de apreciar uma questão que nela tinha de ser conhecida; e só ocorre nulidade por excesso de...

1. A resolução de um contrato de compra e venda, fundada em defeito da coisa vendida, exige que, previamente, o comprador tenha denunciado o defeito, dando ao vendedor a oportunidade de o eliminar ou...

1.O regime normativo aplicável aos defeitos construtivos do prédio , quando o vendedor tenha sido o seu construtor, é o previsto no art.1 225º do CC. 2.Denunciados os vícios da coisa dentro do prazo...

I- Age com abuso de direito o construtor- vendedor de imóvel que, depois de lhe terem sido denunciados defeitos da obra em tempo oportuno e que se compromete a repará-los sem ter colocado restrição...

1. A denúncia tem por fim colocar o empreiteiro em condições de fazer ou mandar fazer as necessárias verificações, que por vezes o decurso do tempo tornaria impossível, e permitir-lhe ainda eliminar,...