O descritor "Denúncia do contrato pelo trabalhador" classifica 7 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 3 | 42.9% |
| TRP | 2 | 28.6% |
| TRC | 1 | 14.3% |
| TRL | 1 | 14.3% |
Últimos 7 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados