O descritor "Descaraterização do acidente de trabalho" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2023 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 4 | 66.7% |
| TRP | 2 | 33.3% |
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
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