Detenção de arma não registada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Detenção de arma não registada" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1990.6acórdãos1tribunal1983 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ04101420/06/1990Ferreira DiasJuiz de instrução criminalParticipação no julgamentoHomicidio qualificadoDetenção de arma não registadaPremeditaçãoMedida da penaDolo directoConstitucionalidadeComissão recenseadoraSTJ04082006/06/1990Pinto BastosTrafico de estupefacientesDetenção de arma não registadaAgravante qualificativaSTJ03922325/11/1987Pinto GomesArma de defesaDetenção de arma não registadaArma não manifestadaSTJ03898517/06/1987Jose SaraivaDetenção de arma não registadaPerdão de penaArma proibidaSTJ03859622/10/1986Pinto GomesDetenção de arma não registadaDetenção de arma proibidaSTJ03697227/04/1983Costa FerreiraPorte de armaDetenção de arma não registadaArma de fogoAplicação da lei penal no tempoRegime concretamente mais favoravelPerdãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMedida da pena (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Perdão (1 acórdãos em comum)Perdão de pena (1 acórdãos em comum)Agravante qualificativa (1 acórdãos em comum)Arma proibida (1 acórdãos em comum)Arma não manifestada (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei penal no tempo (1 acórdãos em comum)Regime concretamente mais favoravel (1 acórdãos em comum)Juiz de instrução criminal (1 acórdãos em comum)