Dificuldades financeiras - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dificuldades financeiras" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2002.8acórdãos1tribunal1998 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS5428/0126/11/2002Dulce Manuel NetoConhecimento e sancionamento pela administração de ilítos contra-ordenacionais.…Dificuldades financeirasCulpa/doloProibição de "reformatio in pejusTCAS01476/9811/05/1999Joaquim Casimiro GonçalvesDificuldades financeirasLei mateusTCAS01215/9823/02/1999Alfredo Costa GameiroContra-ordenaçãoDificuldades financeirasTCAS01132/9819/01/1999Joaquim Casimiro GonçalvesFalta de entrega do ivaDificuldades financeirasTCAS00642/9820/10/1998José Casimiro GonçalvesDificuldades financeirasExclusão de ilicitudeTCAS00641/9806/10/1998Joaquim Casimiro GonçalvesIndicação da norma incriminadoraDificuldades financeirasTCAS00690/9829/09/1998Joaquim Casimiro GonçalvesDificuldades financeirasDespenalização das contra-ordenaçõesTCAS00639/9822/09/1998Joaquim Casimiro GonçalvesDificuldades financeirasPrejuízo do estadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação (1 acórdãos em comum)Exclusão de ilicitude (1 acórdãos em comum)Despenalização das contra-ordenações (1 acórdãos em comum)Prejuízo do estado (1 acórdãos em comum)Indicação da norma incriminadora (1 acórdãos em comum)Falta de entrega do iva (1 acórdãos em comum)Lei mateus (1 acórdãos em comum)Conhecimento e sancionamento pela administração de ilítos contra-ordenacionais. Sua constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Culpa/dolo (1 acórdãos em comum)Proibição de "reformatio in pejus (1 acórdãos em comum)