Dignidade penal - Jurisprudência Portuguesa

I - Para que se considere cometido um crime contra a honra, as expressões utilizadas têm que ser apreciadas no contexto situacional em que são proferidas e alcançar um patamar mínimo de gravidade que...

I–Apesar de a Constituição da República Portuguesa consagrar no seu artigo 26º o direito do cidadão à sua integridade moral, bom nome e reputação, nem todo o facto que envergonha e perturba ou...

I – A doutrina dominante no nosso ordenamento jurídico acerca do conceito de honra tempera a concepção normativa com uma dimensão fáctica, concepção dual, no sentido de que a honra é vista como um...

I – Atento o contexto em que o arguido chamou ladrão ao assistente, no seio de uma discussão sobre a devolução àquele por parte deste de determinada quantia, inexiste crime de injúria, pois que tal...

I - A utilização de um veículo automóvel consubstancia meio particularmente perigoso para atingir outrem na sua integridade física. II - O uso de modo anormal e ilícito, e absoluto desrespeito pelas...