O descritor "Direito a alimentos" classifica 64 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 36 | 56.3% |
| TRP | 13 | 20.3% |
| TRL | 12 | 18.8% |
| TRC | 3 | 4.7% |
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