O descritor "Direito a alimentos" classifica 67 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 39 | 58.2% |
| TRP | 13 | 19.4% |
| TRL | 12 | 17.9% |
| TRC | 3 | 4.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Direito a alimentos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.