Direito à nomeação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito à nomeação" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2013.6acórdãos2tribunais2002 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS466.7%TCAN233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS03213/0707/03/2013Rui Fernando Belfo PereiraConcurso atípicoVagas ocorridas no período de validade do concursoDireito à nomeaçãoTCAN02527/05.9BEPRT25/11/2011Ana Paula Soares Leite Martins PortelaConcurso atípicoVagas ocorridas no período de validade do concursoDireito à nomeaçãoTCAS04924/0918/06/2009Fonseca da PazConcursoChefe de secçãoArt. 15º nº 4 do d. L. 288/2002Vagas durante o prazo de validadeDireito à nomeaçãoTCAN00073/0420/01/2005Lino José Batista Rodrigues RibeiroDireito à nomeaçãoCaducidade do concurso de provimentoPrincípio da boa féTCAS12300/0301/07/2004António Almeida Coelho da CunhaMecanismo de intercomunicabilidade verticalDireito à nomeaçãoPedido de reforma de acórdãoTCAS11107/0221/11/2002António Almeida Coelho da CunhaConcurso de provimentoDireito à nomeaçãoArt. 30º do dec-lei 404-a/98Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosVagas ocorridas no período de validade do concurso (2 acórdãos em comum)Concurso atípico (2 acórdãos em comum)Princípio da boa fé (1 acórdãos em comum)Concurso de provimento (1 acórdãos em comum)Art. 30º do dec-lei 404-a/98 (1 acórdãos em comum)Mecanismo de intercomunicabilidade vertical (1 acórdãos em comum)Pedido de reforma de acórdão (1 acórdãos em comum)Art. 15º nº 4 do d. L. 288/2002 (1 acórdãos em comum)Vagas durante o prazo de validade (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)