O descritor "Direito de habitação periódica" classifica 19 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 13 | 68.4% |
| TRE | 3 | 15.8% |
| TRP | 3 | 15.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados