Direito pessoal de gozo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito pessoal de gozo" classifica 28 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.

acórdãos

tribunais

2003 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	22	78.6%
TRL	4	14.3%
TRE	2	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

816/24.2T8CSC.L1.S1

07/07/2026 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Propriedade horizontalCondomínioCompropriedadeFração autónomaDireito pessoal de gozoEstacionamentoConsentimentoAlteraçãoTítulo constitutivoDireitos indisponíveisDeliberaçãoRegulamento de condomínioAssembleia de condóminos

STJ

4854/18.6T8BRG.G1.S1

27/01/2026 • Maria Olinda Garcia

Contrato de arrendamentoArrendamento para fins não habitacionaisDireito pessoal de gozoExercício de atividadeRendaResoluçãoDespejo imediatoLocadorArrendatárioIncumprimentoCompensação de créditos

STJ

9712/22.7T8PRT.P1.S1

14/10/2025 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Servidão de passagemServidão por destinação de pai de famíliaViolação da leiUsucapiãoRequisitosDetençãoPosse de boa féPosse públicaPosse tituladaPosse pacíficaArrendamentoDireito de propriedadeDireito pessoal de gozoPrincípio da imediaçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

14/2024 • 2560/09.1TBLLE-C.E1.S2

08/10/2024 • António Moura de Magalhães

AUJAcórdão uniformizador de jurisprudênciaContrato de arrendamentoArrendamento ruralSubarrendamentoVenda judicialAção executivaCaducidadeHipotecaPenhoraArrendatárioBem imóvelInterpretação da leiAplicação da lei no tempoDireito ao arrendamentoDireito realDireito pessoal de gozoAnulação da vendaVenda mediante por propostas em carta fechadaEditalJulgamento ampliado

TRL

4901/14.0T2SNT.L1-8

18/04/2024 • Ana Paula Nunes Duarte Olivença

Assembleia de condóminosDeliberaçãoCobertura do edifícioDireito pessoal de gozoNulidade

STJ

1069/15.9T8AMT-P.P1.S1

03/11/2021 • Maria Olinda Garcia

Arrendamento para fins não habitacionaisVenda judicialHipotecaCaducidadeAcórdão uniformizador de jurisprudênciaContrato de arrendamentoBem imóvelInterpretação da leiDireito realDireito pessoal de gozoAbuso do direitoRevista excecional

STJ

2418/16.8T8FNC.L1.S1

03/11/2021 • Maria Olinda Garcia

Arrendamento para habitaçãoVenda judicialHipotecaCaducidadeAcórdão uniformizador de jurisprudênciaContrato de arrendamentoBem imóvelInterpretação da leiDireito realDireito pessoal de gozoObjeto do recursoContra-alegaçõesAmpliação do âmbito do recurso

STJ

311/12.2TBRDD-B.E1.S2

03/11/2021 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Arrendamento ruralVenda judicialHipotecaCaducidadeAcórdão uniformizador de jurisprudênciaContrato de arrendamentoAção executivaBem imóvelInterpretação da leiDireito realDireito pessoal de gozoOposição de acórdãosAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaNulidade processualObjeto do recurso

STJ

8625/18.1T8LSB.L1.S1

22/09/2021 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

InsolvênciaContrato de arrendamentoHipotecaVenda judicialCaducidadeVenda de bens oneradosDireito realDireito pessoal de gozoArrendatárioDireito ao arrendamentoInterpretação da leiNorma excecional

STJ

2/2021 • 1268/16.6T8FAR.E1.S2-A

05/07/2021 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

AUJAcórdão uniformizador de jurisprudênciaContrato de arrendamentoVenda judicialInsolvênciaCaducidadeHipotecaPenhoraTransmissão da posição do locadorArrendatárioBem imóvelInterpretação da leiDireito ao arrendamentoDireito realDireito pessoal de gozoNorma excecional

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