O descritor "Direitos dos sócios" classifica 75 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 40 | 53.3% |
| TRL | 18 | 24.0% |
| TRP | 11 | 14.7% |
| TRE | 4 | 5.3% |
| TRG | 2 | 2.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Direitos dos sócios", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.