Discordância - Jurisprudência Portuguesa

Sumário: I - O recorrente limitou-se a apresentar uma argumentação que assenta na discordância quanto à fundamentação da decisão de facto e não apresentou nenhum argumento susceptível de indicar a...

I – A discordância de um qualquer sujeito processual sobre a forma como está a ser conduzido o processo, designadamente com a alegação da violação da lei pelo juiz titular, não pode, por si só,...

Havendo desacordo na tentativa de conciliação unicamente sobre a data da alta, a tramitação da fase contenciosa deve ter por base simples requerimento a pedir perícia por junta médica, sem...

I. Do facto de um juiz ter proferido decisões desfavoráveis a uma das partes não pode extrair-se qualquer ilação quanto a eventuais sentimentos de amizade ou inimizade ou, até, de mera simpatia ou...

I. Relativamente aos atos processuais levados a efeito antes do despacho de 11-11-2024 - que foram dados a conhecer ao requerente da suspeição ou que o mesmo (ou a sua advogada) neles teve...

I. A apreciação sobre se a situação invocada pelo requerente da suspeição se enquadra, ou não, na previsão legal do artigo 120.º do CPC, prende-se, tão só, com a materialização ou não dos requisitos...

O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os atos jurisdicionais levados a efeito pelo...

O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os atos jurisdicionais levados a efeito pelo...

I - A alínea b), do n.º 1, do art.º 117.º, do CPT, quando se refere ao “resultado da perícia médica realizada na fase conciliatória do processo, para efeitos de fixação de incapacidade para o...

I - A questão da discordância quanto à natureza da incapacidade (temporária ou permanente), dos respectivos coeficientes de desvalorização e da data da alta clínica insere-se no âmbito da própria...