Descritores Jurídicos

Documento nominativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Documento nominativo" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2021.

acórdãos

tribunais

2013 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	4	66.7%
STJ	1	16.7%
TCAS	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

906/21.3BELRA

16/12/2021 • Pedro Nuno Figueiredo

Documento nominativoDados pessoaisRestrição de acesso avaliação do desempenho de trabalhadoresSiadap 3

STJ

11/16.4YFLSB.S1

25/05/2016 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Intimação para obtenção de informaçõesDireito à informaçãoConsulta do processoCertidãoReserva da vida privadaDados pessoaisDocumento nominativoConflito de interessesPrincípio da proporcionalidadeInstrução do processoAplicação subsidiária do código de processo civilJuizConselho superior da magistraturaDeliberação do plenário

TCAN

00093/15.6BECBR

05/06/2015 • Esperança Mealha

Direito à informação; ProporcionalidadeDocumento nominativo

TCAN

02907/14.9BEPRT

17/04/2015 • Joaquim Cruzeiro

Intimação para passagem de certidão; Procedimento disciplinarDocumento nominativo

TCAN

00431/14.9BEPRT

12/09/2014 • Luís Migueis Garcia

Nulidade da sentença por falta de fundamentaçãoIntimação para passagem de certidãoValor de remunerações e outros proveitosIntimidade da vida privadaDocumento nominativoSanção pecuniária compulsóriaProibição de condenação para além do pedido

TCAN

01721/12.0BEPRT

25/01/2013 • José Augusto Araújo Veloso

Informação não procedimentalDocumento nominativoAvaliação de desempenho de docentesCarácter confidencial

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Dados pessoais

Instrução do processo

Certidão

Reserva da vida privada

Consulta do processo

Conflito de interesses

Princípio da proporcionalidade

Direito à informação

Sanção pecuniária compulsória

Conselho superior da magistratura