Dominio publico hidrico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dominio publico hidrico" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1935 até 1991.7acórdãos2tribunais1935 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ685.7%TRP114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRP905088406/05/1991Simões FreireRespostas aos quesitosAlteraçãoPoderes da relaçãoTransmissão de estabelecimentoContrato promessaDominio publico hidricoNulidadePoderes de policiaSTJ07915226/06/1990Fidalgo de MatosDemarcaçãoDominio publico hidricoCompetenciaSTJ06764014/03/1979Alves PintoMateria de factoPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaDominio publico hidricoDominio privadoPresunçãoSTJ06539820/12/1974Acacio CarvalhoDominio publico hidricoPoderes da relaçãoCompetencia do supremo tribunal de justiçaReinvidicaçãoRecurso de revistaInterpretação da leiRetroactividade da leiErro na apreciação das provasApresentação de novos meios de provaDocumento supervenientePresunção juris tantumSTJ06422522/11/1972Arala ChavesDominio publico hidricoRegisto predialSTJ06227529/10/1968Lopes CardosoPoderes da relaçãoMateria de factoIlaçõesDominio publico hidricoBaldiosMunicipioSTJ02399222/01/1935Alfeu CruzAguasMargensDominio publico hidricoUniformização de jurisprudênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPoderes da relação (4 acórdãos em comum)Materia de facto (2 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Baldios (1 acórdãos em comum)Respostas aos quesitos (1 acórdãos em comum)Alteração (1 acórdãos em comum)Poderes do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Uniformização de jurisprudência (1 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)