Efeitos da resolução - Jurisprudência Portuguesa

(i) O juiz não está adstrito a pronunciar-se sobre detalhes factuais irrelevantes para o desfecho da causa face à subsunção jurídica que reputa correta; a omissão de tais detalhes não configura a...

I – O negócio pelo qual a autora pretendeu adquirir um bungalow para a sua localização em determinado empreendimento turístico, mediante a celebração de um contrato de “venda” de um bungalow, com a...

I - O contrato de franquia ou franchising é aquele contrato atípico pelo qual um empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua...

I- O sinal de STOP não só impõe a paragem obrigatória no entroncamento ou cruzamento e obriga o condutor a parar antes de entrar no entroncamento ou cruzamento, junto do qual o sinal se encontra...

I- A resolução foi desenhada como uma forma de extinção de vínculos obrigacionais, através do accionamento de um direito potestativo por parte do credor, perante a verificação de determinadas...