Elementos essenciais da alienação - Jurisprudência Portuguesa

(da responsabilidade da relatora): 1 – É de seis meses a contar da data em que teve conhecimento dos elementos da alienação o prazo para o preferente intentar ação de preferência. 2 – Este prazo é...

I- “ Os elementos essenciais da alienação” a que o art. 1410, nº1 do CC alude referem-se a uma alineação já efetuada e, portanto, basta-se com o conhecimento por parte do preferente da alienação...

1. - No âmbito da ação de preferência de proprietário de prédio confinante (art.º 1380.º, n.ºs 1 e 4, do CCiv.), os “elementos essenciais da alienação” (art.º 1410.º, n.º 1, do mesmo Cód.)...

1. - No âmbito da ação de preferência de comproprietário (art.º 1410.º, n.º 1, do CCiv.), os “elementos essenciais da alienação” traduzem-se no projeto de alienação e cláusulas do respetivo contrato,...

I - Os recursos visam apenas obter o reexame das decisões impugnadas. II - Elementos essenciais da alienação, para efeito do artigo 1410 do Codigo Civil são: a identidade dos outorgantes, o objecto...