O descritor "Empreitada de obra pública" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 10 | 90.9% |
| STJ | 1 | 9.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados