Descritores Jurídicos

Erro dos serviços - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Erro dos serviços" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2022.

acórdãos

tribunais

2002 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	80.0%
TRE	1	10.0%
TCAN	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

359/21.6T9TNV.E1

08/03/2022 • Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo

Erro dos serviçosSegurança jurídicaPrincípio da confiançaBoa-fé

STA

01507/15

31/05/2017 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Juros de moraJuros indemnizatóriosErro dos serviços

STA

0399/15

05/04/2017 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Juros indemnizatóriosErro dos serviçosPrincípio da legalidadeInconstitucionalidade

TCAN

00232/06.8BEPNF

11/02/2016 • Ana Patrocínio

ImpugnaçãoJuros compensatóriosCulpa no retardamentoErro dos serviçosIndemnização por prestação de garantia

STA

0842/11

14/06/2012 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Revisão do acto tributário da liquidaçãoAplicação retroactivaSubstituição tributáriaErro dos serviços

STA

0433/11

14/09/2011 • Dulce Manuel Neto

Execução de julgadoErro dos serviçosJuros indemnizatóriosIrcCusto fiscal

STA

0967/02

06/11/2002 • Mendes Pimentel

Contencioso tributárioErro causado pela administraçãoPrazo de impugnação judicialErro dos serviços

STA

0393/02

29/05/2002 • Baeta Queiróz

Emolumentos notariaisDireito comunitárioErro dos serviçosJuros indemnizatórios

STA

023719

17/04/2002 • Jorge de Sousa

EmolumentosRegisto comercialDireito comunitárioErro dos serviçosJuros indemnizatórios

STA

026765

13/03/2002 • Baeta Queiróz

Impugnação judicialErro dos serviçosJuros indemnizatórios

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