I - A indemnização do dano biológico não pode atender, sob pena de duplicação, aos mesmos danos ressarcidos através de outros institutos. II - Caso a lesada não aufira rendimentos, mas fique afetada...

I - O dano biológico reporta-se a toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal, ou como diminuição somático-psíquica e funcional, com repercussão na sua vida...

Sumário: I – Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da capacidade de ganho, posto que não há critérios legais reguladores da fixação do quantum da indemnização, há que recorrer...

I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e...

I – Se um veículo em marcha descontrolada e em excesso de velocidade vai embater num peão, pode-se presumir que o descontrolo foi provocado pelo excesso de velocidade e que a culpa do acidente é do...