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Execução patrimonial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Execução patrimonial" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2021.

acórdãos

tribunais

1989 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	55.6%
TRE	2	22.2%
TRL	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRE

1623/20.7T8STB-B.E1

11/11/2021 • Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário

Propriedade de imóvelCônjugeExecução patrimonial

TRL

75/07.1GACCH.L1-5

23/09/2014 • Agostinho Torres

Pena de multaFalta de pagamento da multaPena de prisãoExecução patrimonial

TRE

518/03.3GTBJA-A.E1

24/04/2012 • António João Latas

Pena de multaExecução patrimonial

TRP

0311915

28/05/2003 • Francisco Marcolino de Jesus

MultaPagamento voluntárioPagamento em prestaçõesPrazosExecução patrimonialExecução por custas

TRL

0092378

12/12/2002 • Salazar Casanova

Reserva de propriedadeRegistoTitularidadeProprietárioExequentePenhoraInstauraçãoExecução patrimonialRenúnciaCancelamento de inscriçãoExecuçãoSuspensão da instânciaSuspensão

TRP

0131167

27/09/2001 • Teles de Menezes e Melo

Contrato de locação financeiraMora do devedorIncumprimentoNotificação admonitóriaResolução do contratoRestituição de objectosExecução patrimonial

TRP

9430772

15/12/1994 • Cesario de Matos

Dívida comercialÓnus da provaExecução patrimonialBens comuns do casalPenhoraMoratóriaDívida do cônjuge

TRP

0123682

17/01/1990 • Emidio Teixeira

Pena de multaExecução patrimonialInterrupção da prescrição

TRP

0023050

14/06/1989 • Castro Ribeiro

CoimaExecução patrimonialCompetência materialTribunal comumTribunal competente

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