Expressões sem relevância penal - Jurisprudência Portuguesa

I – A relevância penal das ofensas cometidas ao bem jurídico da honra e consideração deverá ser aferida em função do contexto em que as mesmas ocorram, sendo certo que há um patamar mínimo exigível...

I – A doutrina dominante no nosso ordenamento jurídico acerca do conceito de honra tempera a concepção normativa com uma dimensão fáctica, concepção dual, no sentido de que a honra é vista como um...

I – As imputações conclusivas ou genéricas quando não sejam passíveis de um efetivo contraditório e, portanto, do direito de defesa (art.32º, nº5, da C.R.P.) devem ter-se como não escritas, não...

I) A relevância penal das ofensas cometidas ao bem jurídico da honra e consideração deverá ser aferida em função do contexto em que as mesmas ocorram. II) Há um patamar mínimo exigível de carga...

I - As afirmações “tu pensas que mandas” e “ tratas mal as funcionárias” não têm relevância penal por não serem objectivamente ofensivas. II - A expressão “tu és desumana” traduz um juízo critico...