Falta de afrontar o decidido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falta de afrontar o decidido" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2013.5acórdãos1tribunal2003 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS06557/1309/07/2013Eugénio SequeiraImpugnação judicialImi2.ª AvaliaçãoCoeficiente de localizaçãoFalta de afrontar o decididoInconstitucionalidadesTCAS04159/1023/03/2011Eugénio SequeiraImpugnação judicial. IrcOmissão de pronúnciaSuspensão da liquidaçãoFalta de afrontar o decididoTCAS02487/0810/02/2009Eugénio SequeiraImpugnação judicialIspInconstitucionalidadeFalta de afrontar o decididoTCAS01652/0703/05/2007Eugénio SequeiraImpugnação judicialIvaLiquidação adicionalExtensão da inspecçãoFalta de afrontar o decididoTCAS04645/0029/04/2003Eugénio Martinho SequeiraImpugnação judicialConvolaçãoFalta de afrontar o decididoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (4 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Convolação (1 acórdãos em comum)Iva (1 acórdãos em comum)Liquidação adicional (1 acórdãos em comum)Suspensão da liquidação (1 acórdãos em comum)Coeficiente de localização (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidades (1 acórdãos em comum)2.ª Avaliação (1 acórdãos em comum)Extensão da inspecção (1 acórdãos em comum)