Filho menor - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Filho menor" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.

acórdãos

tribunais

2009 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	91.7%
TRL	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

291/21.3T8VIS-A.C1.S1

27/05/2025 • António Magalhães

Regulação do exercício das responsabilidades parentaisInteresse superior da criançaProgenitorViolência domésticaVítimaMedidas de coaçãoDireito de visitaFilho menorJunção de documentoRecurso de revistaAmpliação da matéria de factoProcesso tutelarNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúncia

STJ

366/24.7T8GDM-B.P1-A.S1

15/05/2025 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Processo de promoção e proteçãoMedida de promoção e proteçãoRevogaçãoDireito de visitaProgenitorResponsabilidades parentaisFilho menorInteresse superior da criançaProcesso de jurisdição voluntáriaAdmissibilidade de recursoObjeto do recursoExcesso de pronúnciaMatéria de factoModificabilidade da decisão de facto

STJ

27/23.4T9NIS.E1.S1

14/05/2025 • Antero Luís

Recurso de acórdão da relaçãoAbuso sexual de criançasViolaçãoFilho menorConfirmação in melliusRejeição parcialMedida concreta da penaCúmulo jurídicoPena únicaImprocedência

STJ

947/21.0T8STR.E1.S1

08/04/2025 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Responsabilidade extracontratualAcidente de viaçãoDanos reflexosFilho menorCônjuge sobrevivoDanos não patrimoniaisDireito à indemnizaçãoAcórdão uniformizador de jurisprudênciaInterpretação da leiEquidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadeVida pessoal e familiar dos interessados

STJ

168/22.5GFVNG.P1.S1

12/12/2024 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Recurso de acórdão da relaçãoIn dubio pro reoMedida concreta da penaViolência domésticaPena acessóriaCondenaçãoProgenitorFilho menorIndeferimento

STJ

21794/21.4T8LSB.L1.S1

18/06/2024 • Jorge Leal

Regulação do exercício das responsabilidades parentaisResidências alternadasDireito de audiçãoFilho menorInteresse superior da criançaPoderes do supremo tribunal de justiçaProcesso de jurisdição voluntáriaCritérios de conveniência e oportunidadePrincípio da igualdadeProgenitor

TRL

315/24.2YRLSB-8

18/04/2024 • Carla Cristina Figueira Matos

Sentença estrangeira de adopçãoIndeferimento liminarPartes requerentesFilho menorIncerto como parte requerida

STJ

3563/22.6T8STS.P1.S1

12/03/2024 • Jorge Leal

Regulação do exercício das responsabilidades parentaisFilho menorAscendenteMedidas tutelaresProcesso tutelarIncumprimentoPoderes da relaçãoPrincípio do contraditórioAmpliação da matéria de factoCompetência em razão de hierarquia

STJ

1477/21.6T8VCD.P1.S1

25/01/2024 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Admissibilidade de recursoRecurso de revistaProcesso de jurisdição voluntáriaCritérios de conveniência e oportunidadeRegulação do exercício das responsabilidades parentaisResidências alternadasDireito de visitaFilho menorProgenitorRejeição de recurso

STJ

293/21.0BELLE.E1.S1

11/10/2023 • Domingos José de Morais

MédicoFaltas justificadasCovid-19Assistência à famíliaFilho menorDoença

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Progenitor

Regulação do exercício das responsabilidades parentais

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Direito de visita

Recurso de acórdão da relação

Pena acessória

Excesso de pronúncia

Danos não patrimoniais