Funcionário de banca dos casinos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Funcionário de banca dos casinos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2003.6acórdãos1tribunal1999 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04222923/09/2003Políbio HenriquesActo pluralFuncionário de banca dos casinosPartilhaGratificaçãoInconstitucionalidadeSTA02423608/11/2000Ernani FigueiredoIrsGorjetaFuncionário de banca dos casinosInconstitucionalidadeAutorização legislativaPrincípio da igualdadePrincípio da tipicidadePrincípio da justiçaSTA02321410/05/2000Costa ReisIrsGratificaçãoFuncionário de banca dos casinosInconstitucionalidadePrincípio da igualdadeSTA02320419/05/1999Antonio PimpãoIrsGratificaçãoFuncionário de banca dos casinosLei de autorizaçãoInconstitucionalidadeSTA02319519/05/1999Antonio PimpãoIrsGratificaçãoFuncionário de banca dos casinosInconstitucionalidadeLei de autorizaçãoSTA02350105/05/1999Lucio BarbosaIrsGratificaçãoFuncionário de banca dos casinosInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade materialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGratificação (5 acórdãos em comum)Irs (5 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (5 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Lei de autorização (2 acórdãos em comum)Princípio da tipicidade (1 acórdãos em comum)Princípio da justiça (1 acórdãos em comum)Acto plural (1 acórdãos em comum)Gorjeta (1 acórdãos em comum)Partilha (1 acórdãos em comum)